PEC virou bola de neve

​Carlos Eduardo Behrensdorf
Jornalista | [email protected]

​O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, na quarta-feira (19), o efeito "bola de neve" da PEC dos Precatórios, que limitou o pagamento dessas decisões judiciais pelo governo federal até 2026. Os precatórios são valores devidos pelo governo, reconhecidos por decisão judicial, dos quais não cabe mais recurso na Justiça. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi aprovada no fim do 2021 e permitiu ao governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) abrir espaço fiscal e promover o programa Auxílio Brasil no valor de R$ 600. O texto fixou, até 2026, um limite para o pagamento de precatórios federais.

Variação
Segundo relatório do TCU, com base em dados do Instituto Fiscal Independente (IFI), os custos da medida podem variar de R$ 121,8 bilhões a R$ 744,1 bilhões ao final de 2026.

Para 2022
Um impacto fiscal do não pagamento dos precatórios poderia chegar a 2% do PIB em 2027. Em 2022, por força da PEC, o limite de pagamento de precatórios foi de R$ 19,87 bilhões.

Para 2023
O limite é de R$ 17,1 bilhões e as dívidas são de R$ 73,99 bilhões, considerando-se os débitos não pagos de 2022. Ao final de 2023, haverá uma dívida de R$ 56,85 bilhões.

Acumuladas
O volume total na fila era de R$ 42,17 bilhões. Por isso o TCU recomendou aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento projeções anuais das dívidas acumuladas.

PEC gera
Um acúmulo de débitos ao longo dos anos em que haverá limite no pagamento. As dívidas só serão executadas por completo a partir de 2027, quando os limites perdem a vigência.

Lembrete
Antes que eu me esqueça, aqui vai mais um pedaço deste lembrete econômico já fragmentado: não esqueça que os valores represados devem acumular para ser pagos em 2027.

Recorde
Os aluguéis no Reino Unido sobem em um ritmo recorde, ajudando o proprietário mais famoso do país, o rei Charles III, a ganhar muito dinheiro. (The New York Times)

Herdeiro
Charles herdou a propriedade de sua mãe, a rainha Elizabeth II. A propriedade de 45 mil acres (cerca de 162 km²) tem aproximadamente o tamanho de Washington D.C. (NYT).

Barbada
Trio de grileiros anuncia por R$ 19 milhões, um lote nas proximidades da Granja do Torto, residência oficial da Presidência da República. Não sei se acharam comprador.

Justiça
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, do MPDFT, denunciou o trio de grileiros, a Justiça aceitou a denúncia, o negócio mixou. Aguardo novos capítulos.